REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

análise das novas medidas protetivas de urgência no Brasil e os programas de prevenção da violência doméstica em Portugal

Palavras-chave: Controle social. Gênero. Feminismo. Criminologia. Violência doméstica.

Resumo

Este artigo tem a intenção de trazer elementos para afirmar os programas de reabilitação e prevenção como forma de responsabilizar e conscientizar o autor da violência doméstica no Brasil, de forma que estes sejam visualizados pelas políticas públicas de combate à violência a fim de que se construa um processo de desnaturalização da violência contra as mulheres. Para tanto, faz-se um paralelo com a política criminal portuguesa, que valoriza o programa para o homem agressor. Discorre, inicialmente, sobre a violência doméstica e o gênero. No tópico seguinte, a cerca das medidas protetivas de urgência trazidas pela da lei n. 13.984/2020. Finalmente, reeducação e reabilitação dos homens autores de violência doméstica: análise do Brasil e de Portugal.

Publicado
2021-02-09
Como Citar
Veloso, R., & Mendes, T. (2021). REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DOS HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:. Revista Interdisciplinar Sistemas De Justiça E Sociedade, 1(1), 70-82. Recuperado de https://justicaesociedade.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/85