A PRISÃO DOMICILIAR E O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE

Palavras-chave: Custódia da mulher. Maternidade. Humanização das penas. Prisão domiciliar. Melhor interesse da criança.

Resumo

Trata-se de estudo voltado a aferir as condições degradantes vivenciadas pelas mulheres privadas da liberdade que terão a experiência da maternidade, os reflexos ocasionados pela maternidade na privação da liberdade das mulheres e, especificamente, da possibilidade de concessão de prisão domiciliar, tanto para os casos de decreto prisional de natureza cautelar quanto definitivo. Busca-se apresentar o atual cenário das mulheres presas no país, em termos de números, analisando notadamente aquelas que se enquadram na condição do exercício da maternidade. O estudo delineia situações legais que podem servir como alternativa para a implementação e fomento à da humanização das penas no país.

Publicado
2021-02-09
Como Citar
Costa, B., Lima, G., & Silva, W. (2021). A PRISÃO DOMICILIAR E O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE. Revista Interdisciplinar Sistemas De Justiça E Sociedade, 1(1), 59-69. Recuperado de https://justicaesociedade.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/84