PINK TAXES OU PREÇOS SEXISTAS:

quebra da isonomia e impacto na cobrança tributária

Palavras-chave: Pink Taxes. Igualdade. Tributos. Extrafiscalidade.

Resumo

Essa discussão girou em torno das pink taxes. Buscou-se, na medida do possível, elucidar o conceito da figura, partindo, primeiramente, do conceito de igualdade enquanto direito fundamental para estabelecer uma relação entre as pink taxes e a isonomia material, comprovando que aquela consiste em violação da igualdade. Logo depois, o desenvolver da discussão exigiu que se identificasse de que forma essa descriminação em relação aos preços de bens de vida de homens e mulheres impacta no ramo tributário e de que forma o Estado pode combater, nessa área, tal desigualdade, utilizando, como exemplo, a figura das ações afirmativas para validar atuações estatais que restabeleçam paridade entre os gêneros, destacando a experiência comparada dos EUA em regular tal fenômeno terrível.

Publicado
2021-02-09
Como Citar
Sousa, R. (2021). PINK TAXES OU PREÇOS SEXISTAS:. Revista Interdisciplinar Sistemas De Justiça E Sociedade, 1(1), 52-58. Recuperado de https://justicaesociedade.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/83