A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA COMO MECANISMO SIMBÓLICO DE EXERCÍCIO DE UM DIREITO DEMOCRÁTICO DA SEXUALIDADE

Palavras-chave: Criminalização da homofobia e transfobia. Direito democrático da sexualidade. Reconhecimento simbólico.

Resumo

“Até que o Congresso Nacional aprove uma lei criminalizando a homofobia e a transfobia, as condutas preconceituosas relacionadas à orientação sexual serão enquadradas na lei de racismo”. Este foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro que equiparou as condutas, para fins penais, da discriminação por identidade de gênero ou sexualidade. O presente artigo pretende inserir a decisão, na sistemática do ativismo judicial, dentro de um campo abrangente, o do direito democrático da sexualidade, bem como analisar seus potenciais efeitos simbólicos a partir de leituras oriundas das ciências humanas e sociais.

Publicado
2021-02-09
Como Citar
Hermes, M., & Ricoldi, A. (2021). A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA COMO MECANISMO SIMBÓLICO DE EXERCÍCIO DE UM DIREITO DEMOCRÁTICO DA SEXUALIDADE. Revista Interdisciplinar Sistemas De Justiça E Sociedade, 1(1), 10-19. Recuperado de https://justicaesociedade.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/67