CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E COMPLIANCE:

caminhos para a construção de um programa de integridade e eficiência nas serventias extrajudiciais do Maranhão ante o provimento nº 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça

  • Sara Fernanda Gama
  • Pedro Nilson Moreira Viana
  • David Elias Cardoso Camara
Palavras-chave: Corregedoria Geral da Justiça; serventias extrajudiciais; compliance.

Resumo

A corrupção recebeu maior notoriedade nos últimos anos devido aos escândalos de corrupção que assolaram o cenário político-econômico do país. Desde então, o Brasil passou por grandes reformas legislativas no campo do combate à corrupção, destacando-se, a importância do papel da Corregedoria Geral da Justiça, eis que Órgão dotado de grandes atributos na gestão jurisdicional, muito além da atividade disciplinar. Nesse contexto, importante compreender como a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão pode construir um programa de integridade e eficiência no âmbito das serventias extrajudiciais do estado diante do Provimento n. 88 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou verdadeiro sistema de compliance como forma de integrar notários e registradores ao sistema de unidades auxiliares de inteligência financeira. Assim, este estudo adota o método de abordagem indutivo, de viés qualitativo, pautado no procedimento monográfico, comparativo e sócio-jurídico-crítico, fundamentado na técnica de pesquisa exploratória. Possível concluir que a Corregedoria tem capacidade de gestão planejada e cooperativa, o que permite promover maior controle de legalidade das atividades dos agentes delegatários desde que as rotinas de seu trabalho cartoriais e de ritos processuais internos do Órgão correcional sejam padronizados.

Publicado
2022-01-06
Como Citar
Gama, S., Viana, P., & Camara, D. (2022). CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E COMPLIANCE:. Revista Interdisciplinar Sistemas De Justiça E Sociedade, 2(1), 8-19. Recuperado de https://justicaesociedade.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/134