A LEI MARIA DA PENHA E A LEI DO FEMINICÍDIO NO ESCOPO DAS RELAÇÕES SOCIAIS
Resumo
A escolha do referido tema tem como objetivo entender a Lei nº11.340/2006 e a Lei nº 13.104/2015, mediante a inserção destas no contexto das relações sociais. Buscou-se arquitetar um quadro analítico sobre a construção e reprodução de ideologias machistas, a atribuição desigual de condutas entre homens e mulheres e como estes aspectos contribuem para a reprodução da violência contra a mulher, mesmo em tempos de existência da Lei Maria da Penha e demais dispositivos legais de proteção à mulher e enfrentamento à questão. Para tanto, o materialismo histórico dialético se fez necessário enquanto método de estudo. Conclui-se que o arcabouço legal de proteção à mulher é uma conquista das mais significativas. Entretanto, é necessário lançar um olhar mais cuidadoso em torno das relações sociais e do processo de reprodução de condutas e posturas que vão à contra mão da luta feminina por respeito e direito à vida.
