GESTÃO DEMOCRATIZADA DE PROCESSOS CRIMINAIS:
estudo de caso da gestão da advocacia dativa em Barreirinhas/MA
Resumo
A garantia de uma justiça criminal acessada de forma democrática resta pouco provável em países tais como o Brasil, caracterizado por tradição autoritária e conjuntura de desigualdades econômicas e sociais que se refletem no sistema carcerário. Surge, assim, preocupação para com a garantia da defesa criminal, sobretudo a pessoas com escassos recursos financeiros. Portanto, insta verificar se a garantia normativa de democratização da justiça criminal brasileira é efetivada. Após exame de dados secundários econômicos e sociais, a comarca maranhense de Barreirinhas revela-se como objeto de estudo ideal por ser representativo do cenário brasileiro de desigualdades, além de alta taxa de congestionamento processual e inexistência de unidade da Defensoria Pública. Dessa forma, lançando mão de abordagem qualitativa, promove-se estudo de caso a partir dos métodos de análise documental e entrevistas. Como resultado, detectou-se recente adoção de política de gestão de processos criminais que se manifesta singular em razão da forma diferenciada pela qual organiza a advocacia dativa. Assim, muito embora a comarca apresente condição estatisticamente infértil, promove potencial mecanismo de democratização da justiça criminal.
