Equipe
Coordenação Geral
Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Vice Coordenação
Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Editor Gerente
Prof. Dr. Douglas de Melo Martins, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Conselho Editorial
Profa. Dra. Adriana Carla Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)/Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), Natal, RN, Brasil
Prof. M.e Anderson Sobral de Azevedo, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Prof. M.e Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Prof. Dra. Claudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luis, MA, Brasil
Prof. Dr. Dimas Antônio de Souza, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Pucminas), Belo Horizonte, MG
Prof. Dr. Douglas de Melo Martins, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Prof. Dr. João Batista Bottentuit Junior, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luis, MA, Brasil
Prof. Dr. Railander Quintão de Figueiredo, Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Profa. Dra. Rosângela Guimarães Rosa, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luis, MA, Brasil
Prof. Dr. Walesson Gomes Silva, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil
Prof. Dr. Walter Ernesto Ude Marques, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil
Editor de Seção
Prof. M.e Carlos Magno Belo Pereira, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Assistentes Editoriais
Gislaine Balbino da Silva, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
José Ribamar Mafra Soares Junior, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Joseane Cantanhede dos Santos, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Manoelle Moraes dos Santos, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Revisores
Prof. M.e Adeilson de Abreu Marques, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil
Prof. Fábio de Oliveira Sousa
Designer e Diagramação
Carlos Eduardo Sales Alves, Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)