Direção Geral

Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Vice Direção

Desembargador João Santana Sousa, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Editora Gerente

Profa. M.e Helayne Moura Lima Bezzerra, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Faculdade Evangélica de Teresina (FAEPI), Timon, MA

Conselho Editorial

Profa. Dra. Adriana Carla Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN

Prof. M.e Anderson Sobral de Azevedo, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Prof. M.e Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Prof. Dra. Claudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, MA

Prof. Dr. Dimas Antônio de Souza, Pontifícia Universidade Federal de Minas Gerais (Pucminas), Belo Horizonte, MG

Prof. Dr. Douglas de Melo Martins, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Prof. Dr. João Batista Bottentuit Junior, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, MA

Prof. Dr. Walesson Gomes Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Belo Horizonte, MG

Editor de Seção

Carlos Magno Belo Pereira – Bibliotecário - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Supervisão Técnica Editorial

Joeseane Catanhede dos Santos - Bibliotecária CRB13/493 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Assistentes Editoriais

Gislaine Balbino da Silva, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

José Ribamar Mafra Soares Junior, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Manoelle Moraes dos Santos – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Revisores

Prof. M.e Adeilson de Abreu Marques, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA

Prof. Fábio de Oliveira Sousa, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), São Luís, MA

Designer e Diagramação

Carlos Eduardo Sales Alves, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Assessoria de Comunicação, São Luís, MA