Equipe

Coordenação Geral

Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Vice Coordenação

Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Editor Gerente

Prof. Dr. Douglas de Melo Martins, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Conselho Editorial

Profa. Dra. Adriana Carla Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)/Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), Natal, RN, Brasil

Prof. M.e Anderson Sobral de Azevedo, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Prof. M.e Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Prof. Dra. Claudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luis, MA, Brasil

Prof. Dr. Dimas Antônio de Souza, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Pucminas), Belo Horizonte, MG

Prof. Dr. Douglas de Melo Martins, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Prof. Dr. João Batista Bottentuit Junior, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luis, MA, Brasil

Prof. Dr. Railander Quintão de Figueiredo, Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Profa. Dra. Rosângela Guimarães Rosa, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luis, MA, Brasil

Prof. Dr. Walesson Gomes Silva, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil

Prof. Dr. Walter Ernesto Ude Marques, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil

Editor de Seção

Prof. M.e Carlos Magno Belo Pereira, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Assistentes Editoriais

Gislaine Balbino da Silva, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

José Ribamar Mafra Soares Junior, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Joseane Cantanhede dos Santos, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Manoelle Moraes dos Santos, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Revisores

Prof. M.e Adeilson de Abreu Marques, Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), São Luis, MA, Brasil

Prof. Fábio de Oliveira Sousa

Designer e Diagramação

Carlos Eduardo Sales Alves, Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)