Direção Geral
Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Vice Direção
Desembargador João Santana Sousa, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Editora Gerente
Profa. M.e Helayne Moura Lima Bezzerra, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Faculdade Evangélica de Teresina (FAEPI), Timon, MA
Conselho Editorial
Profa. Dra. Adriana Carla Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN
Prof. M.e Anderson Sobral de Azevedo, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Prof. M.e Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Prof. Dra. Claudia Maria Pinho de Abreu Pecegueiro, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, MA
Prof. Dr. Dimas Antônio de Souza, Pontifícia Universidade Federal de Minas Gerais (Pucminas), Belo Horizonte, MG
Prof. Dr. Douglas de Melo Martins, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Prof. Dr. João Batista Bottentuit Junior, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís, MA
Prof. Dr. Walesson Gomes Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Belo Horizonte, MG
Editor de Seção
Carlos Magno Belo Pereira – Bibliotecário - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Supervisão Técnica Editorial
Joeseane Catanhede dos Santos - Bibliotecária CRB13/493 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Assistentes Editoriais
Gislaine Balbino da Silva, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
José Ribamar Mafra Soares Junior, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Manoelle Moraes dos Santos – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Revisores
Prof. M.e Adeilson de Abreu Marques, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), São Luís, MA
Prof. Fábio de Oliveira Sousa, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), São Luís, MA
Designer e Diagramação
Carlos Eduardo Sales Alves, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)/Assessoria de Comunicação, São Luís, MA